A implantação de um programa de gestão documental na administração pública: um estudo de caso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região

Abstract

O objetivo geral do estudo foi relacionar a implantação de um programa de gestão documental no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com as mudanças ocorridas na administração pública brasileira, do modelo burocrático ao modelo participativo, voltado para o cidadão. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e os contatos diretos. O estudo iniciou apresentando a Teoria da Burocracia e suas disfunções, alguns efeitos da globalização, a crise e a mudança de paradigmas na administração pública brasileira. Em seguida foram apresentadas algumas das providências do governo federal para a mudança na administração pública como a elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e outros programas e decretos; a importância da informação e o novo papel do arquivo na administração participativa. Por fim, foi explicada a necessidade da aplicação de um programa de gestão documental e sua implantação no Tribunal Regional do trabalho da 15ª Região. O objetivo do estudo foi alcançado com a comprovação da necessidade de um programa de gestão documental para tornar o arquivo uma fonte de informações, indispensável dentro de um modelo de administração participativa. Este estudo possibilitou a divulgação do conceito de programa de gestão documental e do direito do cidadão às informações sobre as atividades dos órgãos públicos, tornando o arquivo um instrumento para exercer sua cidadania.