Análise da regulamentação vigente para a concessão do transporte público no Brasil

Abstract

Concessão é um meio de parceria entre setor privado e público onde por meio de licitações empresas ganham, por um período limitado, o direito de administrar determinada área pública. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar a atual regulamentação vigente para a concessão do transporte público no Brasil, bem como sua atual eficiência, eficácia e gargalos frequentes dessa modalidade de transporte. Isso por meio de pesquisas bibliográficas e principalmente pelo uso de ferramentas administrativas para entender o público-alvo e a análise das dores e dificuldades dos usuários de transporte público. Diante disso, para a resolução das principais dificuldades desses usuários se propõe a elaboração de um site de nome ConcePira, cuja principal função é apresentar o tema concessão para a população – com o intuito de disseminar a educação e o conhecimento – e atualizar as pessoas sobre o andamento do transporte público com linhas, horários e notícias sobre. Desse modo, ao atender as necessidades da população, é reforçado os deveres da prefeitura e da concessionária como responsáveis pelo desempenho dos transportes públicos.

Concession is a means of partnership between the private and public sector where, through bidding, companies gain, for a limited period, the right to manage a certain public area. The central objective of the work is to address and analyze the current regulations in force for the concession of public transport in Brazil, as well as its current efficiency, effectiveness and frequent bottlenecks in this mode of transport. This is done through bibliographical research and mainly through the use of administrative tools to understand the target audience and the analysis of the pains and difficulties of public transport users. In view of this, in order to resolve the main difficulties of these users, it is proposed to create a website called ConcePira, whose main function is to present the concession theme to the population – with the aim of disseminating education and knowledge – and update people about the progress of public transport with lines, timetables and news about it. In this way, by meeting the needs of the population, the duties of the city hall and the concessionaire as responsible for the performance of public transport are reinforced.