A constitucionalidade e a eficácia da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no estabelecimento dos conteúdos mínimos no Ensino Médio

Abstract

Este trabalho teve como objetivo a orientação da população brasileira sobre a origem e o funcionamento das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, expondo suas falhas e propondo soluções para essas, sugerindo também melhorias. Foram abordados diversos temas sobre a LDB, uma análise histórica resumida da educação nacional, as reformas ocorridas desde a promulgação da lei em 1962, os principais pontos da atual Lei de Diretrizes de Base, a reforma ocorrida durante o governo Michel Temer, os principais dispositivos legais, as dificuldades enfrentadas pelo sistema educacional e uma análise crítica sobre a eficácia e a aplicabilidade da LDB no território nacional. Utilizamos de fontes academicamente confiáveis para o fornecimento de uma análise geral sobre a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, utilizando-se assim de textos acadêmicos de pessoas especialistas nas áreas abordadas, garantindo uma análise de qualidade e confiabilidade aos leitores, referenciando então os autores citados. ABSTRACT The purpose of this work was to provide guidance to the Brazilian population on the origin and functioning of the Laws of Guidelines and Bases of National Education, exposing their flaws and proposing solutions for them, as well as suggesting improvements. A variety of topics related to the LDB were addressed, including a brief historical analysis of national education, the reforms that have taken place since the law was enacted in 1962, the main points of the current Law of Basic Guidelines, the reform that took place during the Michel Temer administration, the main legal provisions, the difficulties faced by the educational system, and a critical analysis of the effectiveness and applicability of the LDB in the national territory. We used academically reliable sources to provide a general analysis of the Law of Basic Guidelines of National Education, thus using academic texts by experts in the areas covered, ensuring a quality and reliable analysis for readers, and then referencing the authors cited.