Como a Lei Geral de Proteção de Dados afetou o ramo tecnológico e como se adaptar a essa realidade

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar as mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, conhecida também LGPD) trouxe para as empresas e como elas estão se adaptando com essa nova realidade. Inicialmente será explicado de forma clara e objetiva quais são essas mudanças trazidas pela lei, e como essa lei promete proteger os direitos individuais dos titulares de dados, especialmente o direito de ter a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Será estudada a lei em sua essência. Depois serão trazidas as medidas que as empresas deveriam e ainda deverão tomar para estarem de acordo com as normas dessa lei, serão debatidas as maneiras mais eficazes que as empresas deverão adotar. Por fim, serão demonstrados os problemas trazidos na prática com essa lei e quais empresas conseguiram de fato entrar em conformidade com a lei e quais ainda não conseguiram.

The objective of this research is to analyze the changes that the General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018, also known as LGPD) has brought to companies and how they are adapting to this new reality. Initially, it will be explained clearly and objectively what these changes are brought about by the law, and how this law promises to protect the individual rights of data subjects, especially the right to have their privacy and the protection of their personal data. The law in its essence will be studied. Afterwards, the measures that companies should and still must take to comply with the rules of this law will be brought up, and the most effective ways that companies should adopt will be discussed. Finally, the problems brought into practice with this law will be demonstrated and which companies have actually managed to comply with the law and which have not yet.