Termos de uso e privacidade de dados do Instagram e a lei geral de proteção de dados

Abstract

Nessa era, o mais importante ativo financeiro são nossos dados. Não é incorreto pensar que quem os controla realmente tem uma infinidade de realidades, informações sigilosas e poder econômico a sua disposição. Quando se cria um cadastro ou se utiliza um serviço online, muitas vezes, é necessária a aceitação de termos e serviços. Grande parte dos sites utilizam textos muito grandes, cansativos e de difícil leitura. Não muito difícil de acontecer, pular esta parte e marcar a caixa do “Li e aceito os termos e serviços” se torna corriqueiro. Com isso, o usuário não se dá conta do que está contido nos termos. Não é dada importância para o que é compartilhado com a empresa que agora se tornará responsável por utilizar os dados do usuário – dados estes que talvez nem sejam pertinentes ao tema do serviço, mas foi concedido acesso pelo usuário. O Instagram, maior rede social para compartilhamento de fotos, possui uma longa página contendo seus termos de uso e privacidade de dados e como qualquer rede social, solicita acesso a informações cada vez mais pessoais e sensíveis. Neste trabalho serão analisados alguns pontos destes termos, confrontando-os com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados