Aposentadoria por tempo de contribuição: direitos e deveres do cidadão

Abstract

A Previdência Social é o órgão em âmbito federal e possui a finalidade de prover assistência aos seus segurados, em momentos que o individuo não possui capacidade para provimento do seu sustento, por si próprio. Diante deste fato, o presente trabalho apresenta a importância do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, assegurando recursos financeiros aos seus segurados no período de indisponibilidade para o exercício de suas atividades profissionais. Desta forma, o trabalho irá abordar: desde a evolução ao longo da história do surgimento da previdência social até quais os requisitos necessários para solicitar o beneficio em questão e como contribuir para adquirir este direito previsto na legislação e assim futuramente puder usufruir da aposentadoria por tempo de contribuição.

Social Security is the agency at the federal level and has the purpose of providing assistance to its policyholders in times that the individual lacks the capacity for provision of support, on its own. Given this fact, this study shows the importance of pension benefit contribution time, ensuring financial resources to its policyholders in the lock-up period for the exercise of their professional activities. In this way, the work will address: from the evolution throughout the history of welfare rise to what requirements needed to apply for the benefit in question and how to contribute to get this right under the law and so the future can enjoy the retirement time contribution.