Falhas na administração pública no município de São Paulo - Políticas ambientais

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo de trazer meios para auxiliar afetados por desastres ambientais e melhorar as falhas na administração pública, voltado aos desastres ambientais e políticas públicas voltadas à moradia. Por meio da divulgação, auxílio e órgãos responsáveis. Aplicando a lei de n° 12.680/12, que visa auxiliar e chamar a responsabilidade de órgão responsáveis. Moradia, alimentação e estabilidade, são diversos fatores para evitar maiores perdas materiais e emocionais. Observando os casos existentes, é notável que diversas pessoas afetadas não são devidamente tratadas como é previsto por lei, o apoio de quem os devia proteger é trocado por abandono. Existem meios como a ferramenta S2ID desenvolvidas pela SEDEC/MI, a mesma disponibilizada aos órgãos do sistema nacional de proteção à defesa civil SINPDEC, que auxilia com um cartão em inscrições para a recuperação de seus direitos. Por mais que existam esses meios, não são suficientes, tendo em vista que muitas pessoas não têm ciência de seus direitos ou não são informadas sobre eles, passando muitas das vezes despercebidas e prejudicadas. Foi feita uma pesquisa e os desastres ambientais tiveram em média 75% de aumento, trazendo com eles mais de 200 mil afetados, em Minas Gerais, que não foram devidamente indenizados. No Rio de Janeiro que nessa tragédia 241 pessoas morreram, como suas famílias serão indenizadas? Como todos os seus direitos serão aplicados se não têm o devido conhecimento? Como serão auxiliadas se nem ao menos possuem espaço para que possam pensar neste trágico momento, vendo que foi construído em uma vida acabar em um instante, ou até mesmo a perda de um ente querido. Essa é a abordagem do tema: “Como podemos ajudar os afetados?” E principalmente: “Como podem ser evitados os desastres ambientais trazendo a responsabilidade para todos os envolvidos?”.