Aplicação para emissão de cupom fiscal eletrônico do sistema autenticador e transmissor

Abstract

O Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT) é um documento fiscal eletrônico que contém os dados do emissor, do consumidor e dos itens de uma venda realizada em estabelecimento comercial do estado de São Paulo. Os seus principais objetivos são simplificar as obrigações existentes atualmente com o uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), reduzir os custos para o varejista e minimizar a sonegação de impostos. Este trabalho visa apresentar as mudanças e adaptações necessárias aos contribuintes obrigados a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico e o desenvolvimento detalhado de uma aplicação com o objetivo de auxiliar na adaptação de softwares à nova legislação que entra em vigor no estado de São Paulo a partir de 01 de julho de 2015. Neste trabalho são apresentadas quais as condições de obrigatoriedade da emissão do documento fiscal. A aplicação criada permite ao usuário cadastrar e consultar produtos, emitir, cancelar e consultar os Cupons Fiscais Eletrônicos.

The Fiscal Electronic Coupon Authenticator and Transmitter System (CF-e-SAT) is an electronic invoice containing the data of the issuer, consumer, and items of a sale held in premises of the state of São Paulo. Its main objectives are to simplify the currently existing obligations with the use of Issuers equipment Fiscal Coupon (ECF), decrease costs for the retailer and minimize tax evasion. This paper presents the changes and adaptations to taxpayers required to issue the Fiscal Electronic Coupon and the detailed development of an application in order to assist in adapting software to the new legislation which comes into force in the state from São Paulo on 1 July 2015. This study presentes the mandatory conditions of the issue of fiscal document. The application allows the user to register and look up the product, issue, cancellation and look up of Fiscal Electronic Coupons.