A influência do ex-tarifário no mercado de plataformas aéreas

Abstract

O trabalho de graduação a seguir é resultado de um estudo sobre um tipo específico de benefício à importação, denominado Ex-Tarifário, que consiste em uma importante ferramenta para obter, temporariamente,a redução da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção de similar nacional. Além de examinar os conceitos e a base legal relacionados ao tema, analisaremos os principais impactos positivos e negativos resultantes da concessão do benefício aos importadores brasileiros de bens de capital, direcionando a discussão a um segmento específico: o de Plataformas Aéreas. O estudo é feito a partir da análise mercadológica, e da observação de toda controvérsia acerca desta política de facilitação à importação. O objetivo principal é interpretar se a controvérsia de efeitos produzidos a partir da concessão do Ex-tarifário à importações de bens de capital traz resultados predominantemente positivos ou negativos. Este trabalho acadêmico foi construído a partir de pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso interpretativo. Tais técnicas estão organizadas afim de estruturar o Método de Procedimento Monográfico, que por sua vez, caracteriza o Método de Abordagem Indutivo.