Importação de folhagem in natura: sua legalidade

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar as exigências legais para o transporte da erva guayusa, uma planta que vem do Equador como matéria prima in natura, folhas da planta secas recebidas a granel, prontas para a produção dos chás e energéticos. Para demonstrar este produto novo no mercado, os alunos do curso de comércio exterior criaram uma empresa fictícia cujo nome é Guayusa Indústria de Bebidas Ltda., situada na cidade de Indaiatuba desde 2019, é uma organização brasileira cujo o objetivo social é a venda de bebidas energéticas a base da erva Guayusa. A empresa foi criada com o intuito de inovar o mercado de bebidas energéticas, trazendo um novo ingrediente em sua fórmula para o mercado brasileiro. A pergunta problema destacada neste trabalho é; qual exigência legal para o transporte de matéria prima in natura vinda do Equador? Para ser respondida esta pergunta, há duas hipóteses a serem demonstradas neste trabalho, 1) Quais os órgãos federais envolvidos que são responsáveis pela entrada do produto no Brasil. 2) E sendo autorizado pelos órgãos envolvidos, qual a exigência para o transporte da erva. Para tanto, o procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa em artigos científicos, acadêmicos e livros como fundamentação teórica e também da legislação brasileira e órgãos regulamentadores, foi possível compreender melhor os caminhos teológicos para desenvolvê-lo. Portanto, pretende-se concluir este trabalho informando quais órgãos federais envolvidos que são responsáveis pela entrada do produto no Brasil e quais as exigências legais para o transporte do mesmo vindo do Equador para o Brasil.