Utilização dos regimes aduaneiros especiais em portos secos

Abstract

O aumento do volume das operações de comércio exterior nos últimos anos não foi acompanhado pela evolução da infraestrutura de portos, aeroportos e pontos de fronteira. Dessa forma, as empresas ainda sofrem com atrasos e elevados custos no processo de desembaraço aduaneiro. Os portos secos foram criados com o intuito de interiorizar as atividades aduaneiras, reduzindo os atrasos recorrentes de desembaraço nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, desafogando e agilizando a liberação dos processos de importação e exportação, agindo como um importante meio logístico e aproximando as empresas do mercado internacional. Os Regimes Aduaneiros Especiais tem como grande característica ser um facilitador para a introdução das empresas no comercio internacional, tornando-as mais competitivas no mercado. Ainda há um desconhecimento das empresas sobre os regimes aduaneiros especiais e como ele pode auxiliar num primeiro contato com o comercio internacional, o objetivo do presente trabalho é identificar o contexto dos portos secos enquanto canais efetivos de facilitação ao comércio exterior, e também como os regimes aduaneiros especiais podem utilizar esse espaço. Baseando-se na legislação que regula todo o processo aduaneiro nacional, desde o alfandegamento dos recintos nas zonas primarias e secundarias, bem como o que se faz necessário para se adequar aos regimes aduaneiros especiais, vigência, extinção, beneficiários e ações fiscais no caso de inadimplemento.