Impactos da terceirização no cotidiano do trabalhador

Abstract

A terceirização no Brasil, iniciada com a Lei nº 6.019 de 1974, teve seu foco restrito a situações específicas, como trabalho temporário e substituição de colaboradores. Com a Constituição de 1988, a discussão sobre a precarização dos direitos trabalhistas ganhou força, especialmente diante da busca das empresas por reduzir custos. A reforma trabalhista de 2017, através da Lei nº 13.467, alterou significativamente a CLT, permitindo a terceirização irrestrita, inclusive da atividade principal das empresas. Essa mudança gerou debates acalorados, com críticos argumentando que a reforma favoreceu a desproteção do trabalhador, criando um mercado de trabalho dual onde os terceirizados enfrentam condições mais precárias e menores benefícios. A nova legislação se distancia dos princípios da Constituição, comprometendo a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Além disso, o desconhecimento da classe trabalhadora sobre seus direitos e a falta de educação jurídica perpetuam a desigualdade e dificultam o acesso à justiça. Em suma, a análise da terceirização revela um cenário preocupante de desregulamentação e precarização do trabalho, ressaltando a necessidade de maior conscientização e proteção legal dos trabalhadores.

I Outsourcing in Brazil began with Law No. 6,019 of 1974, which focused on specific situations such as temporary work and employee replacement. With the 1988 Constitution, the discussion on the precarization of labor rights gained traction, especially as companies sought to reduce costs. The labor reform of 2017, through Law No. 13,467, significantly amended the CLT, allowing unrestricted outsourcing, including of companies' core activities. This change sparked heated debates, with critics arguing that the reform favored the disempowerment of workers, creating a dual labor market where outsourced employees face more precarious conditions and fewer benefits. The new legislation deviates from the principles of the Constitution, undermining the dignity and fundamental rights of workers. Additionally, the lack of awareness among the working class about their rights and the absence of legal education perpetuate inequality and hinder access to justice. In summary, the analysis of outsourcing reveals a concerning scenario of deregulation and labor precarization, highlighting the need for greater awareness and legal protection for workers.