Direito digital: privacidade no uso do correio eletrônico corporativo

Abstract

O presente texto apresenta conceitos sobre o Direito e a sua adequação à Tecnologia da Informação, abordado como o Direito Digital. A velocidade da tecnologia cria barreiras que dificultam o acompanhamento do Direito e a criação de institutos capazes de zelarem pelas ações praticadas através de ferramentas tecnológicas e por meio da Internet. Os operadores do Direito devem se adequar a essa nova dinâmica, com a perspicácia de adequação de institutos básicos do Direito aplicados de maneira análoga a institutos praticados virtualmente e ainda não disciplinados pelo ordenamento jurídico. Com o advento da Internet, uma ferramenta amplamente utilizada é o e-mail ou correio eletrônico, uma forma simples e rápida de troca mensagens com pessoas em qualquer localidade, bastando um acesso à Internet. As empresas, ao disponibilizarem um correio eletrônico corporativo, deixam à disposição de seus funcionários um instrumento para facilitar a execução de suas funções. Dessa forma, apesar de discussões, também apresentadas neste trabalho, o empregador possui a prerrogativa de monitoramento e fiscalização do e-mail corporativo, a fim de zelarem pela sua imagem e pelo desempenho eficaz das funções de seus empregados. É importante as empresas elaborarem normas dispondo sobre as regras de utilização do e-mail, com cláusulas sobre a possibilidade de monitoramento e termo de ciência pelos empregados, conforme exemplo proposto na aplicação prática deste trabalho