A importância do ICMS para a economia dos Estados e DF

Abstract

O ICMS é o principal tributo para os estados, cobrado dos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, referente à circulação de mercadorias e prestação de serviços no âmbito interestadual e intermunicipal. O intuito deste artigo é apresentar as características deste tributo, o fato gerador, sua forma de cobrança e comparar as alíquotas e arrecadação dos estados e do DF. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica sobre o sistema tributário brasileiro, focando nas normas, leis e regulamentações pertinentes, bem como discutindo as mudanças propostas no ICMS e como sua arrecadação pode interferir na economia de cada região do país. Pode-se afirmar, com base nas pesquisas, que o ICMS é um tributo que possui impacto direto na formação dos preços dos produtos e serviços, consistindo numa fonte de receita decisiva para o gasto estadual no custeio das políticas públicas para a sociedade.ICMS is the main tax for the states, charged from citizens, individuals and legal entities, referring to the movement of goods and provision of services within the interstate and intercity scope. The purpose of this article is to present the characteristics of this tax, the taxable event, its form of collection and compare the rates and collection of the states and the DF. The methodology used was a bibliographical review of the Brazilian tax system, focusing on relevant norms, laws and regulations, as well as discussing proposals for changes in ICMS and how its collection can interfere in the economy of each region of the country. It can be stated, based on research, that the ICMS is a tax that has a direct impact on the formation of prices for products and services, consisting of a source of revenue avoided for state spending in funding public policies for society.