O papel da tecnologia da informação na melhoria de processos legislativos

Abstract

Os processos de modernização do Poder Público voltados para o esforço de democratização do Estado brasileiro têm ao longo dos últimos 10 anos, iniciando programas que visam, através do aporte de novas tecnologias de informação, a valorização dos recursos humanos e a deburocratização de seus serviços, oferecendo à sociedade um serviço público de qualidade, onde a rapidez e a eficiência são instrumentos fundamentais para o atendimento das necessidades de um novo cidadão e de uma nova sociedade, objetivando o pleno exercício da cidadania. Também o Legislativo tem buscado estratégias que ampliem e consolidem o processo de modernização deste Poder, nos âmbitos federal, estadual e municipal, a fim de melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores e aumentar a participação e representação do público no processo legislativo. Neste contexto nasce o Projeto Mapear. Uma parceria entre a Câmara Municipal de Campinas e o Programa Interlegis cujo objetivo é, através da modernização desta Casa Legislativa, criar um modelo de referência para todo o Poder Legislativo Brasileiro. E é deste Projeto que extraímos o material para o trabalho em tela, focando especificamente o processo de implantação e aperfeiçoamento do SAPL - Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo.