A aplicação da Medida Provisória n.595 nos portos como passo inicial nas melhorias infraestruturais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo uma abordagem sobre a Medida Provisória (MP) de nº 595 dos portos como primeiro passo para melhorias nos mesmos. A nova MP consiste em fazer licitações para empresas que comprovem documentalmente que irão melhorar o porto em infraestrutura e processos operacionais. O objetivo é mostrar que com a MP, os portos brasileiros alcançarão avanços significativos e conseguirão melhorar seus rendimentos com a movimentação das mercadorias. Foi realizada pesquisa estatística e bibliográfica, de caráter comparativo, fundamentado em uma pesquisa documental que consiste em fazer uma análise do conteúdo. Com a análise de um caso específico, pode-se demonstrar que a MP deve ajudar os portos brasileiros a se tornarem mais tecnológicos, e com isso poderão movimentar todas as cargas com uma maior eficiência, conseguindo assim despachar rapidamente para todo o Brasil, colocando os produtos no mercado com menor custo.