Tratamento de dados no desenvolvimento de softwares sobre as diretrizes da LGPD

Abstract

O armazenamento e o tratamento de dados pessoais em qualquer organização é uma realidade do mundo moderno. Diariamente milhares de pessoas são vítimas de diversos tipos de ataques e vazamentos de dados pessoais tais como a exposição de CPF, telefone, endereço, dados de cartão de crédito, bancos, informações de exames médicos dentre outros. Entretanto com as informações disponíveis de forma fácil na rede mundial dos computadores são usadas para efetuar compras on-line sem consentimento das vítimas dentre outras práticas ilegais como invasão a sistemas ou até mesmo um mercado muito comum da comercialização sem o consentimento do titular dos dados pessoais; onde estes dados são valiosos para outras empresas fazer seu marketing ou outras ações ilegais são eles alguns exemplos dos prejuízos caudados. Assim, este trabalho tem como objetivo orientar os desenvolvedores de softwares quanto a esses riscos como no conhecimento geral da LGPD. Na fundamentação teórica são apresentados alguns conceitos e definições sobre a importância da criação da LGPD no Brasil, conceitos de vulnerabilidade dos softwares e das invasões aos roubos de dados. Assim, com a documentação, apresentação e análise dos dados, espera-se criar uma orientação para os profissionais de TI, principalmente aos desenvolvedores de softwares os benefícios da LGPD e como implantar essa nova realidade no desenvolvimento das novas aplicações para que ela esteja de acordo com os requisitos da lei. Conclui-se que a LGPD trouxe novos desafios a estes profissionais, porém entende-se sua importância, uma vez que ela assegura a proteção de dados pessoas, além de trazer sanções civis e penais.