O ex-tarifário como um estímulo à importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicação

Abstract

No cenário de desenvolvimento econômico que o país se encontra, surgiu a necessidade de implementação de uma política econômica voltada para inovação tecnológica e estruturação do polo industrial brasileiro. Para tanto, o governo criou o ex-tarifário como um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país, através da redução por tempo determinado da alíquota do Imposto de Importação para os bens de capital e bens de informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Partindo da hipótese de que algumas empresas deixam de se utilizar dessa ferramenta por falta de conhecimento, o objetivo deste estudo monográfico foi pesquisar se as empresas que fazem importação desses bens se utilizam do ex-tarifário, além de investigar os possíveis motivos que levam as empresas a não se utilizarem desse mecanismo, o qual pode trazer benefícios tanto para as empresas quanto para o país. A metodologia utilizada para a realização deste estudo foi dividida em duas etapas, sendo a primeira uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e a segunda uma pesquisa de campo realizada em empresas do Estado de São Paulo. Os dados apresentados neste estudo revelaram que realmente existe o desconhecimento do ex-tarifário por parte de algumas empresas e que, por motivos diversos, metade das empresas do universo da pesquisa ainda não se utilizam do benefício.