Estudo de abertura de empresa no Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa o cenário do empreendedorismo no Brasil, destacando seu crescimento nos últimos anos, especialmente com o aumento expressivo de Microempreendedores Individuais (MEIs). O estudo explora os principais fatores que impulsionam a criação de novos negócios, como o desemprego e a busca por autonomia financeira, e os desafios enfrentados pelos empreendedores, como a burocracia, a falta de planejamento e gestão, e as dificuldades de acesso ao crédito. Com base em dados de instituições como o SEBRAE, IBGE e o Relatório GEM 2024, identifica-se que, apesar do crescimento da taxa de empreendedorismo, o país ainda enfrenta uma elevada taxa de mortalidade de empresas, principalmente nos primeiros cinco anos de operação. O trabalho também investiga os processos de formalização de empresas, os regimes tributários disponíveis e a importância da escolha da natureza jurídica adequada para a sobrevivência do negócio. Além disso, o estudo aborda a recente Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), que propõe a substituição de cinco tributos por dois novos (CBS e IBS), com a promessa de simplificar o sistema tributário, mas que também pode gerar impactos significativos, especialmente para pequenos empreendedores. A pesquisa adota o método explicativo para compreender os motivos do fechamento precoce das empresas e propõe reflexões sobre como políticas públicas e medidas de capacitação podem contribuir para um ambiente mais favorável ao empreendedorismo sustentável no país.

This paper analyzes the entrepreneurship scenario in Brazil, highlighting its growth in recent years, especially with the significant increase in Individual Microentrepreneurs (MEIs). The study explores the main factors that drive the creation of new businesses, such as unemployment and the search for financial autonomy, and the challenges faced by entrepreneurs, such as bureaucracy, lack of planning and management, and difficulties in accessing credit. Based on data from institutions such as SEBRAE, IBGE, and the GEM Report 2024, it is identified that, despite the growth in the entrepreneurship rate, the country still faces a high business mortality rate, especially in the first five years of operation. The paper also investigates the processes of formalizing companies, the available tax regimes, and the importance of choosing the appropriate legal nature for the survival of the business. In addition, the study addresses the recent Tax Reform (Complementary Law No. 214/2025), which proposes replacing five taxes with two new ones (CBS and IBS), with the promise of simplifying the tax system, but which can also generate significant impacts, especially for small entrepreneurs. The research adopts the explanatory method to understand the reasons for the early closure of companies and proposes reflections on how public policies and training measures can contribute to a more favorable environment for sustainable entrepreneurship in the country.