Injúria racial: a eficácia das penalidades no âmbito virtual

Abstract

Com o avanço da tecnologia e das formas de comunicação, surgiu uma nova forma de crime: os crimes cibernéticos. Dentre esses crimes, temos um que prejudica a honra da vítima e contribui para o preconceito e intolerância racial, a injúria racial. Assim, o escopo do presente trabalho é analisar a efetividade das leis que penalizam o crime de injúria racial no ambiente virtual. Para isso é necessário conceituar os crimes contra honra e o crime de injúria racial, analisar as leis existentes e, por fim, analisar se as leis são efetivas ou não. Diante disso identificamos que os profissionais da área consideram as leis que combatem os crimes raciais como ineficazes, mas que comparando os números, atualmente, a taxa de condenação nos processos judiciais é alta.

With the advancement of technology and forms of communication, a new form of crime has emerged: cybercrime. Among these crimes, we have one that damages the victim's honor and contributes to racial prejudice and intolerance, racial insult. Therefore, the scope of this work is to analyze the effectiveness of laws that penalize the crime of racial slurs in the virtual environment. To do this, it is necessary to conceptualize crimes against honor and the crime of racial insult, analyze existing laws and, finally, analyze whether the laws are effective or not. In view of this, we identified that professionals in the field consider the laws that combat racial crimes to be ineffective, but comparing the numbers, currently, the reporting rate in legal proceedings is high.