Transexuais encarcerados: uma análise das violações sofridas dentro do cárcere

Abstract

O trabalho apresenta um breve conceito de transexualidade, no qual são apresentados os termos corretos segundo a Mestra em Ciências da Comunicação Juliana Theodoro. Posteriormente, foi abordado, de forma breve, o atual cenário das prisões brasileiras. Outrossim, foi identificado que o sistema prisional brasileiro abrigou, em 2021, aproximadamente 11.490 pessoas, conforme os dados levantados pela Nota Técnica nº 28/2021/DIAMGE/CGCAP/DIRP/DEPEN/MJ, no qual os mesmos, ainda sofrem diversos tipos de descriminalização no âmbito prisional. À vista disso, foi apontado que entre essas formas de discriminação incluem assédio verbal e emocional, como também agressões físicas ou sexuais. Ademais, foi averiguado que o Brasil aderiu instrumentos jurídicos tanto internacionais, quanto nacionais, com o objetivo de proteger os transexuais. Dentro da legislação do Estado de São Paulo, foi citado ao decorrer do trabalho, algumas resoluções utilizadas com o propósito de amparar esses cidadãos. Foi realizado um estudo aprofundado do caso Veronica Bolina, uma mulher transgênero. Em suma, foi concluído que os entes administrativos brasileiros devem investir em políticas públicas, como o Projeto Cidadania Trans, para garantir a reinserção na sociedade.