Dispositivos legais para o descarte de material radioativo empregado no serviço de saúde

Abstract

O estudo tem por objetivo mostrar o destino correto que devem ser dados aos rejeitos hospitalares comuns e radioativos conforme as normas cultas, bem como conscientizar os profissionais da área da saúde a seguir a legislação já em vigor, alertando quando as possíveis punições da não aplicação da lei nas esferas administrativas, penal e cível. Tal estudo foi motivado pela falta de conhecimento dos profissionais sobre a legislação vigente, ou, conhecimento e o não cumprimento das normas, bem como a constante atualização jurídico-doutrinária. Realizado através de uma revisão de literatura de materiais publicados em sites, revistas, periódicos e livros, além da legislação vigente, buscando opiniões distintas sobre dispositivos legais para descarte de rejeitos radioativos e não radioativos.