Princípio da Insignificância: análise dos requisitos no crime de furto

Abstract

presente estudo versa sobre o princípio da insignificância apontando sua causa, sendo ela a excludente de tipicidade caracterizada pela ausência de tipicidade material, onde o agente que causar lesão ínfima ou insignificante afastara a caracterização de crime, isso acontecerá quando a lesão for irrelevante para a vítima. Analisaremos o princípio da insignificância, seus requisitos e sua aplicação em especial nos crimes de furto. Os requisitos analisado serão a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Quanto á metodologia empregada, a pesquisa pautou-se em revisões bibliográficas e análises de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). Concluindo-se então que o objetivo do Princípio da Insignificância não veio para benefício do agente, mas sim para que se evite sobrecarregar os tribunais com processos insignificantes. The present study deals with the principle of insignificance pointing out its cause, being it the exclusion of typicality characterized by the absence of material typicality, where the agent that causes a negligible or insignificant injury removes the characterization of a crime, this will happen when the injury is irrelevant for the victim. We will analyze the principle of insignificance, its requirements and its application especially in crimes of theft, where its concept comes through doctrine and jurisprudence, that is to say that some measures will be considered, such as: minimal offense of the agent's conduct; no social dangerousness of the action; very low degree of reprobability of behavior and inexpressiveness of the legal injury caused. As for the methodology used, the research was based on bibliographic reviews and analysis of jurisprudence from the Federal Supreme Court (STF). In conclusion, then, the objective of the Principle of Insignificance did not come to the benefit of the agent, but to avoid overloading the courts with insignificant cases.