A reposição de peças em aeronaves importadas por leasing e a questão da tributação

Abstract

Nas últimas décadas tem-se notado um crescimento significativo do leasing operacional para aeronaves em todo mundo. No Brasil este crescimento se dá devido às vantagens que as empresas operadoras de transportes aéreos regulares e não regulares, que tem suas operações domésticas e ou internacionais, conseguem por aderir a este tipo de contrato. As empresas de transportes aéreos beneficiam-se de significativa redução dos tributos no momento da importação, sendo estes tributos parcelados em até 100 vezes, pelo tempo de operação da aeronave no País, como previsto em cláusulas no contrato por leasing. Para se habilitar ao regime de admissão temporária para aeronaves com a finalidade de utilização econômica as empresas aéreas devem cumprir determinadas regras de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Este trabalho tem por objetivo demonstrar que se podem reduzir os custos de manutenção e operação das empresas de transportes aéreos, utilizando regimes aduaneiros especiais com redução de seus tributos na importação. Visto que no contrato por leasing para este fim, a aeronave não faz parte do ativo fixo da empresa, desta forma todas as partes que são importadas para serem utilizadas para a manutenção, serão exportadas para o País de origem ao final do contrato por leasing. Como procedimentos metodológicos utiliza-se pesquisa de Leis e normas vigentes, bem como entrevistas feitas a Órgão governamental e empresas que se utilizam de tais benefícios. Após analise dos dados, concluiu-se que dentre algumas empresas aéreas foi possível reduzir significativamente estes custos operacionais.