Ideias gerais da responsabilidade civil: incapacidade dos amentais e menores

Abstract

A presente monografia tem como foco a disciplina do Direito Civil, direcionando a atenção quanto a analisar a função punitiva como os incapazes e de como são responsabilizados pelos seus atos, no âmbito da responsabilidade civil. Ao referir-se de pessoas devidamente caracterizadas por sua incapacidade, revela-se formas distintas para realização de soluções cabíveis, dado seu estado não repleto de tais faculdades. Não sendo possível enquadrar sanções atribuídas a sujeitos com capacidade de fato habilitado para atos da vida civil podendo exercê-los e submetendo-se a estes atos e sua responsabilização. Na intenção de atingir o escopo deste trabalho de conclusão de curso, faz-se um estudo minucioso sobre a aplicação desses institutos, tendo como desígnio uma pesquisa teórico-dogmática, utilizando-se bases bibliográficas, artigos, teses doutrinárias, jurisprudências e acórdãos, e ao fim conclui-se a pesquisa deduzindo que para uma efetiva aplicação da função.