Aprimoramento do guia de orientação para elaboração de dossiê de produto cosmético

Abstract

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que visa promover a proteção da saúde da população brasileira, criou meios para facilitar a fiscalização, como criar um número de processo (identificação) para cada produto que é lançado no mercado, isso auxilia sua rastreabilidade. Para que seja gerado esse número de processo deve-se obedecer a uma série de critérios estabelecidos no momento do peticionamento eletrônico. Devido tal necessidade a ANVISA criou alguns guias e apresentações de maneira que orientasse seus usuários no ato do desenvolvimento e peticionamento de produtos cosméticos. O objetivo do trabalho foi explanar o guia de orientação para elaboração de dossiê de produto cosmético, visando à facilitação para os usuários desse sistema. Avaliou-se a dificuldade dos usuários em encontrar informações de como realizar o peticionamento, assim como encontrar legislações vigentes para cosméticos, o que é e por que são cobrados cada documentação do produto. Visto tal necessidade, desenvolveu-se assim um único documento contendo todas as informações, explicações e legislações referentes a peticionamento de produtos cosméticos facilitando e agilizando a busca dos usuários.The National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA), which aims to promote the protection of the health of the Brazilian population, has created means to facilitate inspection, such as creating a process number (identification) for each product that is launched in the market, this helps the traceability. In order for this process number to be generated, a set of criteria established at the time of the electronic petition must be complied with. Due to this need ANVISA created some guides and presentations in a way that guides its users in the development and petition of cosmetic products. The objective of the study was to explain the guidelines for the elaboration of a cosmetic product dossier, in order to facilitate the users of this system. It was assessed the difficulty of users in finding information on how to make the request, as well as find current legislation for cosmetics, which is and why are charged each product documentation. Given this need, a single document containing all the necessary information was developed explanations and legislation regarding the petition of cosmetic products facilitating and expediting the search of the users.