Medida antidumping nas importações brasileiras: um estudo de caso dos pneus nacionais

Abstract

Atualmente com o fenômeno da Globalização, em especial a globalização econômica, a existência de um mercado mundial, com a interdependência entre diversas economias nacionais, faz com que haja a necessidade de medidas internacionais para disciplinar a atividade comercial global. Após a 2° Guerra Mundial houve a constituição de sistemas normativos internacionais e nacionais com a adoção de uma regulamentação das relações comerciais internacionais. Nessa regulamentação, em especial as de concorrências desleais, existem medidas protecionistas, como as medidas antidumping, que são respostas à prática do dumping, que representa a exportação de um produto por um preço inferior ao seu valor normal. Neste trabalho será possível entender melhor o que vem a ser o dumping, as medidas antidumping, o procedimento de aplicação de medidas antidumping no Brasil, bem como, seu impacto nas importações de pneus da China através da Resolução antidumping N° 33/ 2009 e de um estudo de caso que irá analisar a viabilidade de importar pneus chineses de aro 22,5”, para uso em caminhões, visando a redução de custos e maior rentabilidade no setor de transporte rodoviário, mesmo após a criação de medida antidumping nesse segmento.