Propagandas enganosas e o consumidor em seu processo de compra.

Abstract

Este estudo tem por objetivo verificar como o marketing e seu poder de persuasão podem levar o consumidor ao engano frente a uma possível compra, bem como o conhecimento do consumidor em relação a propa ganda enganosa. A metodologia aplicada para esse estudo, foi a revisão de literatura, partindo de pesquisas bibliográficas e eletrônicas, sendo uma técnica de pesquisa que consiste em identificar, selecionar, avaliar e sintetizar a literatura existente sobre um determinado tema. Para realizar tal pesquisa, foram utilizadas bases de dados eletrônicas como SciElo, Google Scholar e Portal de Periódicos da Capes. Os principais resultados obtidos permitiram concluir que, no Brasil, as disposições existentes sobre a publicidade no âmbito do Direito do Consumidor são no sentido de que deve haver claras informações para o consumidor sobre o que ele está adquirindo. A propaganda enganosa é caracterizada quando há a oferta de determinado produto ou serviço ao consumidor, porém a sua descrição não corresponde à realidade, e o induz ao erro. Existem, pois, incorreções na informação de quantidades ou qualidade do produto ou estão descritas no texto do Código de Defesa do Consumidor, e correspondem a situa ções que, pela sua natureza, ferem valores morais ou sociais do consumi dor, ou sua vulnerabilidade.

This study aims to verify how marketing and its power of persuasion can lead the consumer to deceive in the face of a possible Purchase, as well as the consumer’s knowledge regarding false advertising. The methodology applied for this study was the literature review, based on bibliographical and electronic searches,being a research technique that consists of identifying, selecting, evaluating and synthesizing the existing literature on a given topic. To carry out this research, electronic databases such as SciElo, Google Scholar and Portal de Periódicos da Capes were used. The main results obtained led to the conclusion that, in Brazil, the existing provisions on advertising under Consumer Law are in the sense that there must be clear information for the consumer about what he is purchasing. Misleading advertising is characterized when there is an offer of a certain product or service to the consumer, but its description does not correspond to rea lity, and leads to error. There are, therefore, inaccuracies in the information of quantities or quality of the product or service that does not correspond to what is delivered or provided. Abusive practices, on the other hand, are described in the text of the Consumer Defense Code, and correspond to situations that, by their nature, harm the consumer’s moral or so cial values, or their vulnerabilit