A segurança jurídica advinda do registro da propriedade intelectual nas negociações internacionais

Abstract

No contexto deste estudo, examina-se o papel da propriedade intelectual, com ênfase em marcas e sinais dísticos, nas negociações internacionais, com o propósito de compreender como ela afeta a segurança jurídica, especialmente no que diz respeito à prevenção da falsificação de produtos. Nesse cenário, duas hipóteses cruciais emergem: a primeira sugere que o registro de propriedade intelectual garante a exclusividade no processo de produção e cria um espaço de mercado protegido, servindo como uma eficaz ferramenta antifalsificação. A segunda hipótese analisa o impacto da segurança jurídica oriunda desse registro nas atividades de produção e comercialização, fortalecendo a proteção dos direitos e promovendo a integridade nas negociações internacionais. O estudo realça a importância do registro de propriedade intelectual na salvaguarda dos interesses dos detentores de direitos e na promoção de transações comerciais seguras em âmbito global.