Renovabio: o mercado do crédito de descarbonização

Abstract

RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil, instituída pela lei nº 13.576 de 2017. Seus objetivos incluem cumprir acordos internacionais de prevenção ao aquecimento global e sustentabilidade, promover o uso de biocombustíveis para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, proporcionar previsibilidade ao mercado de combustíveis, aumentar a eficiência energética e diminuir emissões de gases de efeito estufa. O presente trabalho analisa especificamente o Crédito de Descarbonização (CBIO), um mecanismo financeiro que certifica que empresas, principalmente distribuidoras, contribuíram para a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da produção e uso de biocombustíveis. Empresas que reduzem suas emissões podem gerar e vender CBIOS para outras que precisam cumprir metas de redução de emissões estabelecidas pelo RenovaBio, incentivando assim uma matriz energética mais sustentável e ajudando o país a cumprir compromissos internacionais. A metodologia do trabalho é quanti-qualitativa e exploratória, utilizando pesquisa biográfica com dados de órgãos como a ANP e o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é entender a importância do RenovaBio e do CBIO, bem como suas previsões de impacto no curto e longo prazoRenovaBio is Brazil's National Biofuels Policy, established by Law No. 13.576 of 2017. Its objectives include fulfilling international agreements on global warming prevention and sustainability, promoting the use of biofuels to reduce dependence on fossil fuels, providing predictability to the fuel market, increasing energy efficiency, and reducing greenhouse gas emissions. This paper specifically analyzes the Decarbonization Credit (CBIO), a financial mechanism that certifies that companies, mainly distributors, have contributed to reducing greenhouse gas emissions through the production and use of biofuels. Companies that reduce their emissions can generate and sell CBIOS to others that need to meet emission reduction targets set by RenovaBio, thus encouraging a more sustainable energy matrix and helping the country meet international commitments. The methodology of the study is quantitative-qualitative and exploratory, using biographical research with data from organizations such as ANP and the Ministry of Mines and Energy. The objective is to understand the importance of RenovaBio and CBIO, as well as their impact forecasts in the short and long term.