Lei N. 9.434/97: transplante de órgãos.

Abstract

Diante da relevância do transplante de órgãos no âmbito médico, jurídico e social, o trabalho vem como objetivo central de conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar um órgão e esclarecer vários fatores importantes a todos aqueles que são leigos no assunto. O presente assunto também tem como um dos principais fatores a comunicação entre a pessoa que deseja ou não ser doador e seus entes familiares. Com enfoque em esclarecer sobre o tema, é perceptível que os principais fatores que atrapalham o transplante de órgãos no âmbito nacional é a falta da importância que o próprio país lhe dá e a falta de punições severas em cima de crimes relacionados, como, por exemplo, o tráfico de órgãos. Através de argumentos e pesquisas, o artigo tem como fim mostrar a todos a importância e o valor da Lei n. 9.434/97.

Given the relevance of organ transplantation in the medical, legal and social context, the work has as its main objective to make people aware of the importance of the act of donating an organ and to clarify several important factors to all those who are lay in the subject. The present issue also has as one of the main factors the communication between the person who wants or not to be a donor and their family members. With a focus on clarifying on the subject, it is noticeable that the main factors that hinder organ transplantation at the national level is the lack of importance that the country itself gives it and the lack of severe punishments on related crimes, such as the organ trafficking. Through arguments and research, the article aims to show everyone the importance and value of Law n. 9.434/97.