Drawback e o controle das mercadorias importadas pelo regime

Abstract

Estudos realizados pelos órgãos do Governo, como Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC demonstram que o comércio exterior brasileiro, em especial as exportações, alcançou em 2008 o montante de US$ 197,9 bilhões, fato que nunca ocorrera anteriormente. Esse crescimento se deve por inúmeras razões, mas este trabalho monográfico focará, essencialmente, o regime aduaneiro especial de drawback, que tem como função principal auxiliar o empresariado brasileiro a exportar seus produtos. Apesar de ser um importante incentivo aos exportadores, grande parte do empresariado brasileiro ainda não utiliza o instrumento, devido ao fato de não saber administrá-lo corretamente. Diante deste fato, este trabalho monográfico visa esclarecer o que é o regime aduaneiro especial de Drawback, e como administrá-lo de acordo com a legislação vigente. Para alcançar tal objetivo, foi abordado no Capítulo I, um panorama das exportações brasileiras, as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas para conseguir exportar, e os demais incentivos ás exportações oferecidas atualmente para o empresariado brasileiro. No Capítulo II foi apresentado apenas o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, as suas modalidades, os tipos de empresas que podem se habilitar para a utilização do regime e o controle interno das mercadorias importadas pelo regime. No Capítulo III, foi elaborado um questionário que pretendeu evidenciar a experiência de duas grandes empresas do ramo automotivo que utilizam o drawback em suas exportações.