Propriedade intelectual e moda: a proteção das criações de moda no Brasil

Abstract

O presente estudo expõe a polêmica temática da proteção jurídica existente dentro da moda, através da propriedade intelectual. Tem como objetivo principal identificar e descrever a problemática das cópias recorrentes, juntamente com o estudo das leis que as regem como crimes. Além de apresentar, na prática, os delitos que se fazem presentes nesse cenário, destacando a forte relação do universo da moda e suas criações com o direito. Dentro desse contexto, pode-se identificar quatro violações que costumam se manifestar com maior frequência: o plágio, a pirataria, a contrafação e a concorrência desleal. Apesar de distintas, todas compartilham de uma mesma e principal característica: afetam direta ou indiretamente o direito autoral e a propriedade intelectual do criador, prejudicando também, o mercado e os seus consumidores.