Aspectos sociais e procedimentais da importação de óleo de canabidiol.

Abstract

Esta monografia aborda os aspectos sociais e procedimentais relacionados à importação de óleo de canabidiol (CBD). O CBD é um composto encontrado na planta de cannabis com potencial terapêutico, que apresenta melhora cognitiva e comportamental. Os procedimentos de importação foram investigados pois atualmente o canabidiol tem se demonstrado como uma alternativa extremamente eficaz para prevenir ou atenuar várias doenças, se tornando uma alternativa para tratamento ou reduzir sintomas. No presente estudo, foram apresentados os requisitos e as etapas necessárias para importar óleo de CBD, como a explicação sobre o óleo, seus benefícios e estudos comprovados sobre sua eficácia, sua regulamentação e legislação aplicada vigente no território brasileiro, um fluxograma com etapas e procedimentos necessários para a importação e um passo a passo para obtenção da autorização da Anvisa.This monograph addresses the social and procedural aspects related to the import of cannabidiol (CBD) oil. CBD is a compound found in the cannabis plant with therapeutic potential, which provides cognitive and behavioral improvements. Import procedures were investigated as cannabidiol has currently proven to be an extremely effective alternative for preventing or mitigating various diseases, becoming an alternative for treatment or reducing symptoms. In the present study, the requirements and steps necessary to import CBD oil were analyzed, such as an explanation of the oil, its benefits and proven studies on its effectiveness, its regulations and applied legislation in force in Brazilian territory, a flowchart with steps and procedures necessary for import and a step-by-step guide to obtaining authorization from Anvisa.