A influência da medida protetiva na guarda e visitas à menores

Abstract

A proteção de menores em situações de risco e vulnerabilidade, destaca a importância das medidas protetivas para garantir a segurança e o bem-estar das crianças em ambientes familiares prejudiciais. Explora-se a relação entre medidas protetivas, guarda e visitas dos menores, com foco na guarda compartilhada como regra no Brasil desde 2014, e os desafios enfrentados quando há medida protetiva contra um dos genitores. Assim, a pesquisa realizada envolveu a verificação da legislação válida, a jurisprudência correspondente e doutrinas sobre o tema. Destacam-se conceitos como poder familiar, tipos de guarda e direito de visita, elucidando suas nuances legais e implicações práticas. Além disso, são exploradas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, visando assegurar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, e como essas medidas podem impactar a convivência dos menores com o genitor alvo da medida. Também são apresentados os direitos das mulheres e dos menores, conforme estabelecidos em leis como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A aplicação das medidas protetivas exige equilíbrio entre a proteção dos direitos dos menores e a garantia do devido processo legal, visando sempre o melhor interesse da criança. A abordagem multidisciplinar e a consideração das particularidades de cada caso são fundamentais para encontrar soluções que promovam a segurança e o bem-estar das crianças em situações de conflito familiar.