A conscientização da aplicabilidade da lei da palmada

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo maior discutir a Lei n 13. 010, visando o grande conflito gerado pela violência física ou psicológica que os responsáveis atingem as crianças menores assim trazendo átonas as limitações em que os responsáveis têm sobre o ato de 'bater" dentre o poder familiar. Trazendo também as intervenções dos órgãos estatais, com o intuito de proteger as crianças que sofrem de algum tipo de agressão. Ainda discute sobre castigos, tanto moderado quanto imoderado para assim esclarecer o significado de cada um. A criança começa a ser olhada como um sujeito de direitos, e utilizam de direitos que antes só pertenciam aos adultos. Neste contesto vem a Lei 13. 010 que propõe formas de sanção com medidas sócias educativas para aqueles que de alguma forma machuquem ou agridem uma criança, assim com o objetivo de acabar com o tratamento cruel ou degradante. Beneficiando a criança e visando seu bem estar acima de tudo.