Esocial

Abstract

O eSocial é parte Integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) , instituído pelo Decreto n°6.022/2007 com o objetivo de modernizar o processo do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelo contribuinte. É um projeto criado, desenvolvido e administrado de forma consorciada por órgãos do Governo Federal que registrará eunificará as informações Trabalhistas, Previdenciárias e Tributárias para o atendimento das necessidades referentes à contratação de mão de obra onerosa, todos os empregadores do país deverão utilizar o eSocial desde o MEI(Micro Empreendedor Individual) até Empresas de Grande Porte , tanto Públicas como Privadas , cada classe empresarial se utilizará de prazo distinto para implantação devido ao enquadramento se dar por faturamento .A mudança traz consigo diversas dúvidas e até mesmo dificuldades, mas esta transição pode ocorrer de forma tranquila com o preparo correto dos profissionais envolvidos neste processo, pois tanto os Empregadores quantos os Trabalhadores se beneficiarão, as informações prestadas por parte dos Empregadores serão armazenadas em um banco de dados único e transmitidas via Web aos Fiscos pertinentes unificando obrigações que anteriormente eram entregues separadamente e muitas dessas informações eram repetitivas e geravam muitos erros e divergências, e para o Trabalhador o eSocial traz a possibilidade de consulta aos dados cadastrados , garantindo assim que seus direitos sejam resguardados e garantidos conforme rege a CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas) e Convenção Coletiva de sua ocupação , o não cumprimento dos prazos e informações inexatas serão facilmente detectadas pelos Fiscos pertinentes devido à fiscalização do sistema SPED ser efetiva e visar inviabilidade dos ilícitos tributários e aumentar a arrecadação dos cofres públicos ,o não cumprimento de prazos ,irregularidades e omissões nas informações exigidas por lei acarretarão em multas.

eSocial is an integral part of SPED (Public Digital Bookkeeping System), established by Decree No. 6.022 / 2007 with the purpose of modernizing the process of compliance with the ancillary obligations transmitted by the taxpayer. It is a project created, developed and administered in a form consorciated by Federal Government agencies that will register and unify the Labor, Social Security and Tax information to meet the needs related to the hiring of labor onerous, all employers in the country should use eSocial From the MEI (Micro Entrepreneur Individual) to Large Enterprises, both Public and Private, each business class will use a different term for implementation due to the framework given by billing. The change brings with it many doubts and even difficulties, but this transition can take place in a quiet way with the correct preparation of the professionals involved in this process, as both Employers and the Workers will benefit, the information provided by the Employers will be stored in a A single database and transmitted via the Web to the relevant Taxes, unifying obligations that were previously delivered separately and many of these information were repetitive and generated many errors and divergences, and for the Worker eSocial brings the possibility of consulting the registered data, thus ensuring that its Rights are protected and guaranteed in accordance with the CLT (Consolidation of Labor Laws) and Collective Agreement of their occupation, failure to meet deadlines and inaccurate information will be easily detected by the relevant Taxes due to the inspection of the SPED system to be effective and aim at inviable And increasing the collection of public coffers, failure to comply with deadlines, irregularities and omissions in the information required by law will result in fines.