Processo de tramitação para aprovação de projeto na prefeitura

Abstract

Sabe-se que as reformas residenciais são constantes, e geram aumento nos números da construção civil. Desta forma o objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Técnico em Edificações, no exercício de suas atribuições de planejamento e execução de reformas, com foco nos procedimentos burocráticos a serem implementados para o cumprimento de todas as exigências legais imposta pelos órgãos Federais, Estaduais e municipais. Para exemplificar a tramitação, desenvolveu-se um projeto de reforma e a documentação pertinente, que pode ser desenvolvida pelos profissionais. O processo deve-se iniciar com a obtenção do registro profissional do técnico junto ao conselho, orientação quanto a emissão do termo de responsabilidade técnica, importância da formalização projeto arquitetônico, organização do memorial descritivo, obtenção do alvará de reforma, encaminhamento da vistoria pós obra e finalmente atingir a ansiada carta de habitabilidade. Conclui-se que a preparação do técnico em edificações que iniciará a sua caminhada profissional é fundamental para que o cliente fique satisfeito com o resultado. É importante destacar que os processos de tramitação podem variar nas diversas instâncias, sendo assim, os profissionais devem estar em constante aprimoramento de conhecimentos.

It is evident that residential renovations are a perpetual phenomenon, resulting in an escalation in the number of construction projects. The objective of this study is to analyze the performance of the Building Technician in the execution of their duties, particularly in the domains of planning and renovations. The study will examine the bureaucratic procedures to be implemented in order to comply with all legal requirements imposed by federal, state, and municipal agencies. To illustrate the aforementioned process, a renovation project and pertinent documentation were developed, which can be developed by professionals. The sequence of actions to be taken is as follows: first, the technician must obtain professional registration from the council; second, guidance on the issuance of the technical responsibility term must be obtained; third, the importance of formalizing the architectural project must be recognized; fourth, the descriptive memorial must be organized; fifth, the renewal permit must be obtained; sixth, the post-construction inspection must be forwarded; and finally, the desired habitability certificate must be achieved. It is concluded that the preparation of the building technician who will begin his/her professional career is essential for the client to be satisfied with the results. It is imperative to acknowledge that the processing procedures may vary in different instances, requiring professionals to continuously enhance their knowledge.