A defesa do meio ambiente e o desenvolvimento do agronegócio sob a ótica dos princípios constitucionais

Abstract

A base da economia nacional possui como sua maior força o agronegócio. Em contrapartida, a legislação pátria possui regras específicas no que diz respeito à exploração dos recursos naturais, em busca do desenvolvimento sustentável. Assim, o presente estudo tem como objetivo central traçar a evolução da tutela do meio ambiente como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange a sua inserção na Constituição Federal de 1988, de forma pioneira, o que permite atribuir à Carta Magna a denominação de “Constituição Verde”. Para isso, a princípio, buscou-se enquadrar devidamente o meio ambiente no universo da ciência jurídica, amparando-se inclusive, no Direito Ambiental Português, que muito refletiu no Direito Ambiental pátrio. Serão tratados, ainda, dos princípios constitucionais ambientais trazidos no bojo da Carta Magna de 1988, bem como nos Tratados Internacionais ambientais por ela abarcados. Por fim, através dos conceitos de meio ambiente, o presente estudo tratará da íntima relação entre a expansão do Agronegócio nacional e a tutela ambiental, por meio do desenvolvimento sustentável, devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988.

The base of the national economy has agribusiness as its greatest strength. In contrast, the national legislation has specific rules regarding the exploitation of natural resources in search of sustainable development. Thus, the present study aims to outline the evolution of environmental protection as a fundamental right in the Brazilian legal system, mainly as regards his insertion in the Federal Constitution of 1988, of form pioneer, what there allows to attribute to the Charter the denomination of “Green Constitution”. For that, to beginning, it was looked to fit properly the environment in the universe of the legal science, being supported inclusive, in the Portuguese Environmental Right, which much reflected in the native environmental right. There will be treated, still, as the environmental constitutional beginnings brought in the bulge of the Charter of 1988, as well as in the environmental International Treaties for her comprised. For end, through the environment concepts, the present study will treat the intimate relation between the expansion of the national Agrobusiness and the environmental protection, through the sustainable development properly secured by the Federal Constitution of 1988.