As vertentes do Siscomex

Abstract

Atualmente o SISCOMEX é o principal sistema de gerenciamento das operações de importação e exportação do Comércio Exterior Brasileiro, que foi desenvolvido pelo Governo Federal para a automatização no preenchimento das documentações pelos agentes e a averiguação dos dados pelos órgãos gestores nacionais. Essa ferramenta unifica as informações cadastradas no sistema com os elementos coletados pelos fiscais, a fim de validar a veracidade nas mesmas. Com isso, o Governo Federal possui um controle dos tipos de produtos e serviços que realizam entrada e saída do país, facilitando a análise e o acompanhamento dos processos pelos órgãos gestores em tempo real, além de agilizar a elaboração e edição dos documentos exercidos por estes no sistema integrado. Partindo deste pressuposto, este trabalho tem por objetivo identificar as modalidades e as vertentes do SISCOMEX para agentes do tipo pessoas físicas, jurídicas e despachantes aduaneiro. A metodologia utilizada foi por meio de pesquisa bibliográfica através de estudos e análises de livros, teses, artigos e sites governamentais. Os resultados do trabalho apontam que todas as empresas Brasileiras ativas nos processos de internacionalização de cargas e produtos, devem fazer o uso do sistema e realizar os registros das documentações obrigatoriamente. Além disso, identificou-se a necessidade das empresas realizarem o registro de habilitação ao SISCOMEX, permitindo o acesso ao mesmo. Para finalizar, os resultados da análise demonstram as diferenças nos perfis das modalidades de acesso ao sistema, permitindo ou não algumas funcionalidades de acordo como registro habilitado.