Da crise à reestruturação: caminhos da recuperação judicial e extrajudicial para evitar a falência

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os principais mecanismos legais disponíveis no Brasil para a recuperação de empresas em situação de crise econômico-financeira, com ênfase nos institutos da recuperação judicial e extrajudicial, previstos na Lei nº 11.101/2005. O estudo, de abordagem qualitativa e exploratória, baseia-se em pesquisa bibliográfica e em um estudo de caso da empresa Eucatex S/A, que utilizou a recuperação judicial como instrumento de reestruturação e superação de dívidas. Os resultados evidenciam que a aplicação adequada desses mecanismos pode assegurar a continuidade das atividades empresariais, a preservação dos empregos e o cumprimento da função social da empresa, evitando a falência. Conclui-se que a recuperação judicial e a extrajudicial configuram ferramentas eficazes e complementares para empresas viáveis que enfrentam crises temporárias, desde que conduzidas com transparência, planejamento e boas práticas de governança corporativa.