Aspectos Jurídicos da adoção e os programas de apadrinhamento

Abstract

A adoção é um ato jurídico solene, a Constituição Federal de 1988, art. 227, §6º, iguala os filhos adotivos aos de sangue, havidos ou não da relação do casamento. Mas do que uma ação jurídica, a adoção é um ato de sentimento, é quando alguém recebe em sua família, na qualidade de filho alguém que lhe é estranho. Efetuada a ação jurídica da adoção, o adotado passa a ser efetivamente filho dos adotantes, de caráter irrevogável, mas se houverem relatos de maus tratos por parte dos adotantes, eles podem perder o pátrio poder sobre o menor assim como seria feito caso ele fosse filho biológico. Apesar de hoje ser mais fácil ter acesso a esse tipo de informação, ainda há muitas pessoas que não sabem como funciona o processo de adoção em si, neste trabalho iremos estudar o processo de adoção, seus efeitos e outros projetos ligados a ele. Adoption is a solemn legal act, the Federal Constitution of 1988, art. 227, §6, equals the adoptive children to those of blood, whether or not the marriage relationship. But rather than a legal action, adoption is an act of feeling, it is when one receives in his family, as a son, someone who is strange to him. Once the legal action of adoption has taken place, the adoptee becomes effectively the child of the adopters, irrevocable, but if there are reports of abuse by the adopters, they may lose the power over the child as it would be done if he were a child biological. Although today it is easier to have access to this type of information, there are still many people who do not know how the adoption process works, in this work we will study the adoption process, its effects and other projects related to it.