Integridade humana relacionada à saúde no trabalho

Abstract

As condições de segurança e saúde do trabalho no Brasil são precárias em relação a determinados ambientes de trabalho. Mesmo com a intensa ocultação dos agravos, há imensa quantidade e incidência de adoecimentos e mortes no mercado de trabalho, acidentes engendrados por situações não apenas previsíveis, mas comumente relacionadas a condições reiteradas, envolvendo os mesmos empregadores. Sob qualquer perspectiva e princípio civilizatório, seja econômico, social ou jurídico, situações que expõem trabalhadores a graves e iminentes riscos devem ser imediatamente paralisadas. Tal medida é razoável e proporcional sob todos os aspectos. Não fosse suficiente a exposição da vida de seres humanos, bem que deve pesar sobre todos os demais, também no âmbito dos interesses empresariais e econômicos essas situações têm que ser extirpadas no mundo do trabalho brasileiro: a concorrência empresarial é completamente desfigurada quando um empregador tem permissão para operar sem preservar a integridade física dos trabalhadores. Condições de saúde e segurança gravosas também criam um rebaixamento espúrio dos custos do trabalho, reduzindo os incentivos ao investimento em tecnologia, colaborando para distanciar nosso país do patamar de desenvolvimento das nações com economias mais dinâmicas. A mudança drástica do cenário da saúde e segurança do trabalho no Brasil é, sem dúvida, um elemento essencial para um projeto de nação civilizada, e não depende de mudanças legislativas para ser encampada. No campo da saúde e segurança do trabalho, há farta literatura técnica sobre quase todos os temas. Contudo, para os agentes de regulação do direito do trabalho, há escassez de material prático e sintético, que reúna vários temas e sirva como guia para atuação no dia a dia.