Teletrabalho: questões legais no contexto empresarial

Abstract

O presente artigo analisa os impactos do teletrabalho na Gestão de Empresas pela perspectiva jurídica. Tal modalidade de trabalho é realizado remotamente por meio do uso de ferramentas ou através das tecnologias de comunicação. O teletrabalho vem se intensificando rapidamente a partir da Reforma Trabalhista de 2017 e da pandemia ocorrida em 2020 (Covid-19), com impactos na gestão empresarial. O objetivo desse artigo é orientar os administradores de empresa sobre a regulamentação do teletrabalho e as consequências de sua adoção na rotina das empresas, analisando a evolução da legislação trabalhista, compreendendo os diferentes tipos de contrato de teletrabalho, seus respectivos controles de jornadas e como ocorre o enquadramento na modalidade discutida. Na elaboração deste trabalho serão utilizadas, pesquisa exploratória, explicativa, artigos científicos, estudo de caso e leis da CLT.