Legislação de experimentos em animais no Brasil dentro da indústria de cosméticos

Abstract

A investigação científica experimental em animais é um tema que há muito de se discutir e vem sendo a pauta de várias discussões, pode-se notar isso com a repercussão do movimento "Salve Ralph", que tem movimentado as mídias e redes sociais, conscientizando as pessoas sobre o presente problema. Porém, mesmo o Brasil fazendo parte do acordo da ONU de proteger os animais, aceita os experimentos em animais, tendo penalidades não tão severas e cegas aos fabricantes de cosméticos, que ainda insistem em utilizar animais em um meio que não é essencial para o homem, além de já existirem métodos que não utilizam animais, como nos testes de alergia, por exemplo. Segundo a lei brasileira. Com isso, o presente trabalho tem como meta analisar os artigos, as leis e os dados sobre a temática, com uma visão jurídica. Animal experimentation is a topic that has been discussed for a long time, it can be seen with the repercussion of the "Salve Ralph" movement, which has been moving the media and social networks, making people aware of the present problem. However, even though Brazil is part of the UN agreement to protect animals, it accepts animal experiments, with penalties not so severe for cosmetics manufacturers, who still insist on using animals in a medium that is not essential for man, and there are already methods that do not use animals, as in allergy tests, for example. According to Brazilian law. Thus, the present work aims to analyze articles, laws and data on the subject, with a legal view.