Um comparativo de maturidade de leis de privacidade e proteção de dados aplicada a banco de dados: LGPD comparada a GPDR

Abstract

Este trabalho busca explorar a maturidade das legislações de privacidade e proteção de dados, focando na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GPDR) da União Europeia, dentro do contexto dos bancos de dados. Com o avanço da digitalização e a coleta em massa de dados pessoais, tornou-se essencial ter normas que garantam a privacidade das pessoas. A pesquisa tem como objetivo realizar um comparativo de maturidade entre a LGPD e o GDPR, comparando aspectos importantes e semelhantes entre as leis, referente a aplicabilidade, para evidenciar a maturidade de ambas as leis e suas respectivas curvas de maturidade e posterior comparação. A pesquisa utiliza um método quantitativo e qualitativo, que inclui uma revisão da literatura e a análise de dados (fornecidos pelos órgãos regulamentadores), para destacar as semelhanças e diferenças entre as duas legislações. A conclusão aponta que, apesar das diferenças significativas nas abordagens e aplicações das legislações, diferenças geográficas e de cultura, há uma tendência global de harmonização nas práticas de proteção de dados, o que impacta diretamente a gestão dos bancos de dados nas organizações.