RECOF e Linha Azul: regimes aduaneiros especiais ou uma forma de redução da burocracia no comércio exterior?

Abstract

O objetivo deste estudo monográfico foi descrever as operações de importação e exportação, analisando a burocracia envolvida nessas atividades de comércio exterior. O trabalho utiliza como base dois regimes aduaneiros especiais, o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), para ilustrar as atividades de comércio exterior para as empresas de grande porte habilitadas em tais regimes, as quais são menos burocráticas. Os benefícios governamentais, através dos regimes aduaneiros especiais, acabam por favorecer apenas as empresas de grande porte, em sua maioria multinacionais. As micro, pequenas e médias empresas não conseguem beneficiar-se dos recursos desses regimes aduaneiros especiais por haver um alto custo agregado para a habilitação e manutenção em tais regimes. Por isso, as empresas de menor porte acabam recorrendo para outros incentivos, muitas vezes próprios, como o Consórcio de Exportação, para poderem se internacionalizar, crescer, se desenvolver e, consequentemente, competir com o mercado externo, não ficando limitadas apenas ao mercado doméstico. Diante desses fatos o estudo também se propõe a sugerir um projeto mais simples que diminua as etapas e a burocracia das atividades de comércio exterior a que estão submetidas as micro, pequenas e médias empresas.