A jurisprudência dos tribunais sobre extravio de bagagens como prevenção no transporte aéreo

Abstract

Com o crescimento do uso do transporte aéreo, as empresas vêm cada vez mais aperfeiçoando seus sistemas e seus modelos de processos. Mesmo com essas atualizações, ainda existem falhas nos processos e nos sistemas, o que acabam ocasionando diversos erros, e um deles pode ser o extravio. O extravio pode ocorrer por meio de diversos erros cometidos nos processos, e acontece quando a bagagem se perde de sua origem e acaba indo para outros destinos, impossibilitando que a mesma seja desembarcada junto à seu dono. Com a ocorrência deste erro, o consumidor físico ou jurídico pode acionar o poder judiciário a fim de ser indenizado pelo dolo. Conforme a legislação presente no código civil, quando ocorre não conformidade no processo, principalmente em atividade de risco, a companhia aérea é sempre culpada e responsabilizada por qualquer dano ou falha ocorrida. Porém, existem os casos excludentes dentre esses fatos, que consistem em casos que por determinada razão ou ocorrência, natural ou de terceiros, a companhia aérea acaba por não ser responsabilizada por tais danos, sendo isenta de pagar qualquer forma de indenização ao consumidor, seja ele físico ou jurídico. O presente trabalho visa estudar quais são os fatores que levam a inocência da companhia aérea, tornando assim o caso excludente e favorecendo a empresa, ou por meio de outros fatores, estudando casos já julgados a fim de elaborar medidas que podem ser tidas como prevenção para outras empresas.With the growth in the use of air transport, companies are increasingly improving their systems and process models. Even with these updates, there are still flaws in the processes and systems, which end up causing several errors, and one of them can be the loss. The loss can occur through several mistakes made in the processes, and happens when the luggage is lost from its origin and ends up going to other destinations, making it impossible to land with the owner. With the occurrence of this error, the physical or legal consumer can trigger the judicial power in order to be indemnified by the fraud. According to the legislation in the civil code, when there is non-compliance in the process, especially in hazardous activity, the airline is always guilty and responsible for any damage or failure that has occurred. However, there are exclusive cases among these facts, which consist of cases that for a certain reason or occurrence, natural or third, the airline is not liable for such damages, being exempt from paying any form of indemnification to the consumer, or physical or legal. The present study aims to study the factors that lead to the innocence of the airline, thus making the case exclusive and favoring the company, or through other factors, studying cases already tried in order to elaborate measures that can be taken as prevention for other companies.