A segurança jurídica assegurada pelo registro da propriedade intelectual como diferencial para a empresa

Abstract

Esta pesquisa fez uma análise sobre a propriedade intelectual e tem como tema “a segurança jurídica assegurada pelo registro da propriedade intelectual como diferencial para a empresa”, seu objetivo geral é analisar o ordenamento jurídico contido em leis brasileiras e em acordos internacionais que garantem o direito de propriedade dos detentores de marcas e patentes, teve como objetivos específicos estudar quais são esses tratados internacionais, compreender o ordenamento jurídico brasileiro e ações no combate a violação de patente. Partiu da situação-problema de que a violação de patentes e o uso indevido de marcas pode gerar prejuízos financeiros a empresa? e, como consequência disso, a contrafação pode causar perda na qualidade do produto para o consumidor final? as hipóteses possíveis são: a segurança jurídica assegurada pelos acordos internacionais e leis internas dos países para proteção da propriedade intelectual; do registro de marcas e patentes como medida de proteção e prevenção para as empresas. A metodologia utilizada foi o modelo exploratório de revisão bibliográfica e análise qualitativa, os resultados encontrados desmistificam os conceitos básicos sobre o tema e define a jurisprudência aplicada na resolução de conflitos proveniente de violação de patentes.