Soluções blockchain perante Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)

Abstract

O progresso tecnológico garante praticidade e conveniência aos usuários de sites e aplicativos, onde eles podem acessar e-mails, redes sociais, serviços e produtos, além de muitas outras opções disponíveis na Internet. Esse progresso gera um aumento exponencial na quantidade de dados circulantes que são armazenados e disponíveis todos os dias, facilitando a personalização dos serviços e reduzindo a privacidade do usuário. Este artigo busca, através de uma revisão bibliográfica, apresentar as questões relacionadas à monetização de dados pessoais, blockchain e legislação que trata da proteção de usuários e empresas diante dessa realidade. Unimos soluções de blockchain e proteção de dados com a intenção de preparar tecnologias e atender usuários de acordo com os regulamentos aplicáveis.

Technological progress guarantees practicality and convenience to users of websites and applications, where they can access e-mails, social networks, services and products, in addition to many other options available on the Internet. This progress generates an exponential increase in the amount of circulating data that is stored and available every day, facilitating the customization of services and reducing user privacy. This article seeks, through a bibliographic review, to present the issues related to the monetization of personal data, blockchain and legislation that deals with the protection of users and companies in the face of this reality. We combine blockchain and data protection solutions with the intention of preparing technologies and serving users in accordance with applicable regulations.